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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de aparelhos smartphones, para realização de premiação do projeto Aprendendo DIREITO, resgatando a CIDADANIA, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CESAF.

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 17.534,94
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP01786078000146-1-000052/2024Processo849/2024-26ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2024, 15:44Abertura23/09/2024, 15:44Encerramento27/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme lei 14.133/21, art. 75, inc. II contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00.

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