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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de identificadores de Objetos Digitais (DOI), para a publicação de documentos digitais pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CESAF/ESMP.

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP01786078000146-1-000037/2025Processo231/2025-76ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2025, 10:34Abertura28/08/2025, 10:34Encerramento02/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme lei 14.133/21, art. 75, inc. II contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59.

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