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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição para participação de servidor no curso presencial "II Curso de Elaboração de Pareceres com Auxílio da Inteligência Artificial"

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 4.792,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra434Controle PNCP01786078000146-1-000062/2025Processo19.30.1340.0001144/2025-63ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Trata-se de procedimento autuado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público visando a contratação de quatro inscrições no curso II de Elaboração de Pareceres com auxílio da Inteligência Artificial , realizadas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, em Rio de Janeiro, na modalidade presencial com carga horária de 20 (vinte) horas sendo (16 horas ao vivo + 4 horas gravadas), com vistas ao atendimento das demandas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

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