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DispensaDivulgada no PNCP

REFERE-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS VIDROS DO PAÇO MUNICIPAL, DESSE MUNICÍPIO. CONFORME LEI Nº 14.133/2021, ART 75 INCISO II

MUNICIPIO DE PORANGATU · MUNICIPIO DE PORANGATU

Valor estimadoR$ 923,33
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Dados da publicação

Compra(20062) | 14725-0Controle PNCP01801612000146-1-000770/2026Processo14725/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ do órgão01801612000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORANGATULocalPorangatu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 15:26Abertura17/08/2026, 15:00Encerramento20/08/2026, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. CONSTITUI-SE OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET (500 MEGA DE DOWNLOAD E 250 DE UPLOAD DURANTE (12 MESES) SETEMBRO DE 2026 Á SETEMBRO DE 2027. E ASSIM ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PODENDO SER NA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME INCISO II DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021. A PROPOSTA É GLOBAL E DEVE SER ENVIADA EXCLUSIVAMENTE NO E-MAIL DA SECRETARIA SOLICITANTE INFORMADO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. AS DESPESAS COM ENTREGA DA MERCADORIA, OU EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SENDO DE EMPRESA FORA DO MUNICÍPIO É POR CONTA DA EMPRESA. E O PRAZO PARA TAMBÉM DEVERÁ SER CUMPRIDO. DUVIDAS: 0800 362 5000 / (62)3413-8323 / (62)3442-0250 RAMAL DA SECRETARIA SOLICITANTE OU NO RAMAL 221-DEPTO DE COMPRASMUNICIPIO DE PORANGATU(20212) | 15464-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 16/09/2026
  7. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, destinados ao veículo modelo CRONOS, placa SCS9E83, integrante da frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizado pelo conselho tutelar. A demanda visa assegurar o pleno funcionamento e as condições de segurança necessárias para a continuidade das atividades e atendimentos realizados pela pasta, utilizando-se da contratação direta conforme fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/202, desde que caracterizada a situação emergencial nos termos da legislação.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS(20210) | 15321-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 16/09/2026
  8. REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARIMBOS E CHAVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESFS - SÃO FRANCISCO, SOL NASCENTE, JARDIM BRASÍLIA, PRIMAVERA, MARINGÁ, VILA RECORD, RAIZAMA, CENTRAL, GRUPIARA, AZINÓPOLIS DESTE MUNICÍPIO. PODENDO SER REALIZADA A FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 75, CAPUT, INCISO II DA LEI 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(20208) | 15784-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 16/09/2026
  9. REFERE-SE A DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA AUDIOVISUAL DOS EVENTOS COMEMORATIVOS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO (SETEMBRO AMARELO), OUTUBRO (OUTUBRO ROSA) E NOVEMBRO (NOVEMBRO AZUL), QUE ACONTECERÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ENGLOBANDO TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGATU/GO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS LIMITES DE VALOR VIGENTES E A VEDAÇÃO AO FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DESPESA.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(20195) | 15848-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 10/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porangatu/GO.