InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instituição de longa permanência especializada na prestação de serviço de acolhimento a idosos, para acolhimento de idosa J.O.M com dependência grau I, por determinação judicial ref. autos nº 5006008-02.2024.8.24.0040/SC
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CompraIL 2Controle PNCP01824828000127-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGUNACNPJ do órgão01824828000127Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGUNALocalLaguna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos
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