InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instituição de longa permanência especializada na prestação de serviço de acolhimento a idosos, para acolhimento do idoso A.J.N.C com dependência grau I, por determinação judicial ref. autos nº 5002525-90.2026.8.24.0040./SC
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CompraIL 3Controle PNCP01824828000127-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGUNACNPJ do órgão01824828000127Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGUNALocalLaguna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos
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