DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho para elaborar programa de gerenciamento de risco – PGR (NR 01), elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO por médico do trabalho (NR 07), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade – LIP, implantação da CIPA – (NR 05) e toda adequação necessária para o envio das informações de saúde e segurança do trabalho (SST) em formato XML para carregamento do sistema e-social, com devido acompanhamento da Gerência de Recursos Humanos.

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP01926487000109-1-000007/2026Processo007/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão01926487000109Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCaetité/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 15:25Abertura24/04/2026, 12:00Encerramento29/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras