DispensaDivulgada no PNCP
3º TERMO DE ADITIVO CONTRATO LOCAÇÃO DE SOFTWARE FOLHO DEO PGTO
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA
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Compra001/2023-1Controle PNCP06659114000124-1-000002/2026Processo001/2023 CPLÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06659114000124Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MALocalItapecuru Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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