InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, objetivando a realização de 04 (quatro) inscrições para os vereadores Alysson Francisco Gomes Reis, Juarez Santo Donatelli, Jadir Rigotti Junior e Jaguará Machado Feu no 675º Curso de Capacitação, sob o tema RESPONSABILIZAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: CPI, CASSAÇÃO (DL Nº 201/1967) E CÓDIGO DE ÉTICA, que será realizado nos dias 26 a 29 de maio de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES · CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Dados da publicação
Compra000015Controle PNCP01975290000151-1-000028/2026Processo008501/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESCNPJ do órgão01975290000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização de conhecimentos para o exercício das funções públicas, especialmente no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A formação continuada dos agentes públicos contribui diretame
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