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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de três inscrições presenciais para defensores públicos no 4º Encontro Nacional da Valorização das Corregedorias Administrativas, promovido pelo Instituto Brasileiro de Valorização e Capacitação - IBVC, a ser realizado no período de 17 a 19 de junho de 2026, em formato presencial em Brasília, Distrito Federal.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Valor estimadoR$ 10.140,00
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP02014521000123-1-000007/2026Processo26.0.000000554-0ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão02014521000123Unidade compradoraECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.