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InexigibilidadeAnulada

Contratação de 02 (dois) membros da Comissão de Heteroidentificação, para execução dos respectivos trabalhos em Crato; 02 (dois) membros da Comissão Recursal de Heteroidentificação; e 01 (um) suplente para comissão de heteoidentificação e 01 (um) suplente para comissão recursal de heteroidentificação, que só serão convocados e pagos em caso de ausência dos membros efetivos), todos pertencentes à Sociedade Civil.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Valor estimadoR$ 911,14
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP02014521000123-1-000032/2026Processo26.0.000006933-6ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão02014521000123Unidade compradoraECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação de Túlio Henrique Pereira para atuar como Membro da Comissão de Heteroidentificação, destinada à realização, em Crato/CE

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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