1 - TERMO DE SOLICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. 2 - TERMO DE REFERÊNCIA 2.1 - OBJETO AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR DESTINADO À PACIENTE LIZYE GABRIELLY OLIVEIRA FER

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

1 - TERMO DE SOLICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. 2 - TERMO DE REFERÊNCIA 2.1 - OBJETO AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR DESTINADO À PACIENTE LIZYE GABRIELLY OLIVEIRA FERNANDES. 2.2 - JUSTIFICATIVA A PRESENTE AQUISIÇÃO SE JUSTIFICA EM RAZÃO DE QUE A REFERIDA PACIENTE NECESSITA DO SUPLEMENTO DESCRITO ABAIXO PARA PROPORCIONAR SEU PLENO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, JÁ QUE SE TRATA DE UMA CRIANÇA QUE TEM MENOS DE UM ANO DE IDADE. E A MESMA POSSUI UMA DETERMINAÇÃO DA PROMOTORIA DA COMARCA DE JOVIÂNIA-GO, QUE ORIENTA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEVE FORNECER O SUPLEMENTO ALIMENTAR À CRIANÇA. 2.3 - COMPOSIÇÃO DE PREÇO NOS PREÇOS PROPOSTOS DEVERÃO ESTAR INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS, TAIS COMO: TRANSPORTE, CARGA, DESCARGA, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, SECURITÁRIOS, IMPOSTOS E TAXAS QUE INCIDAM OU VENHAM A INCIDIR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO FORNECIMENTO DO BEM ORA ADQUIRIDO. NO CASO DE OMISSÃO DOS REFERIDOS IMPOSTOS, TRIBUTOS E DESPESAS CONSIDERAR-SE-ÃO INCLUSOS NO VALOR OFERTADO. DEVERÁ SER REALIZADA COTAÇÃO MÍNIMA DE TRÊS EMPRESAS PARA A COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS, QUE SERVIRÃO DE PARÂMETRO PARA EFEITO DE JULGAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO E DEFINIÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA. 2.4 - PAGAMENTO O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO APÓS A ENTREGA DO SUPLEMENTO E A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL. A DESPESA SERÁ CUSTEADA PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, AGÊNCIA Nº. 3681-1, CONTA CORRENTE N°. 9304-1, FONTE: 102.000. 2.5 - ENTREGA DO OBJETO O FORNECIMENTO SERÁ EFETUADO DE FORMA ÚNICA, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SITUADO NA AVENIDA DÃO BARBOSA, Nº 597 - SETOR CENTRO.