TERMO DE SOLICITAÇÃO À: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA – GO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO VENHO, POR MEIO DESTE, S

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

TERMO DE SOLICITAÇÃO À: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA – GO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA MÃO LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIDADE E REFORMA E MANUTENÇÃO DA FONTE ORNAMENTAL DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA-GO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE RESTAURAR E CONSERVAR OS REFERIDOS ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO MELHORAR SUAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E ESTÉTICAS, PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO, PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO E CONTRIBUIR PARA A MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE USO COLETIVO DO MUNICÍPIO. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA CONCLUSÃO DO OBJETO. DIANTE DA NECESSIDADE APRESENTADA, SOLICITA-SE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. EURÍPEDES FERREIRA FRANÇA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA