DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bens permanentes e de consumo para atendimento das necessidades da Gerência Regional da Anatel nos Estados da Bahia e Sergipe e sua Unidade Operacional de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e Termo de Referência.
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 8
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP02030715000112-1-000169/2024Processo53554.003025/2023ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 8LocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2024, 14:06Abertura21/08/2024, 14:06Encerramento27/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor total da aquisição não ultrapassa os limites do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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