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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA CARRO OFICIAL

CAMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM · Legislativo Municipal

Valor estimadoR$ 6.320,37
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP02179692000102-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JUMIRIMCNPJ do órgão02179692000102Unidade compradoraLegislativo MunicipalLocalJumirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ressalta-se que, após consulta ao mercado segurador, constatou-se que apenas uma seguradora demonstrou interesse e aceitou realizar a cobertura do veículo, em razão do grau elevado de risco associado à sua utilização e às condições operacionais envolvidas

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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