InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA, PARA GARANTIR A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES FORMALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROPORCIONANDO SEGURANÇA JURÍDICA NAS ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · PROCURADORIA
Dados da publicação
Compra14968Controle PNCP02215895000107-1-000126/2025Processo2025006734ÓrgãoMUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ do órgão02215895000107Unidade compradoraPROCURADORIALocalNiquelândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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