DispensaDivulgada no PNCP

proposta mais vantajosa para contratação, por dispensa de licitação, de solução de software jurídico para gestão processual, em modelo de licenciamento mensal, pelo período de 12 (doze) meses, com 10 (dez) licenças de uso simultâneo, incluindo serviços de implantação do sistema, suporte técnico, atualização de versões e treinamento dos usuários -1- Assinatura mensal do software jurídico 2- Serviço de implantação do sistema. ATENÇÃO: Embora a contratação esteja organizada em dois itens distintos, trata-se de um único objeto, pois ambos os itens são indissociáveis e necessários para a plena disponibilização da solução.

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ

Valor estimadoR$ 44.000,00
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Dados da publicação

Compra311Controle PNCP02313673000127-1-000093/2025Processo48610.228003/2025-11ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ do órgão02313673000127Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/12/2025, 10:23Abertura09/12/2025, 08:00Encerramento12/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme registrado no Termo de Referência anexado..