DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA, SENDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO COBÓ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, EM VIRTUDE DA QUEDA PARCIAL DA ESTRUTURA ANTERIOR, QUE ATUALMENTE IMPOSSIBILITA O TRÁFEGO DE MORADORES DA REGIÃO, COMPROMETENDO O DIREITO DE IR E VIR, O ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO LOCAL, NOS PRESSUPOSTOS DA LEI N° 14.133/2021, CONFORME A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO DE ENGENHARIA CIVIL EM ANEXO.
MUNICIPIO DE MOIPORA · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
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Compra781Controle PNCP02321909000177-1-000004/2025Processo2737ÓrgãoMUNICIPIO DE MOIPORACNPJ do órgão02321909000177Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOSLocalMoiporá/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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