Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para processo de inexigibilidade de licitacao para inscricao de 02 (duas) servidoras da Câmara Municipal de Sabinópolis, no Curso de capacitação: "EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS: ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA", entre os dias 12 e 15 de maio de 2026, em Belo Horizonte. Organizado pela empresa: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA, CNPJ: 21.650.715/0001-60.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.