InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, CONFORME ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F.

CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS · LEGISLATIVA

Valor estimadoR$ 4.980,00

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP02324782000140-1-000028/2026Processo25ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLISCNPJ do órgão02324782000140Unidade compradoraLEGISLATIVALocalSabinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de empresa do ramo pertinente para processo de inexigibilidade de licitacao para inscricao de servidoras da Câmara Municipal de Sabinópolis, em Belo Horizonte. Organizado pela empresa: CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA, CNPJ: 13.891.611/0001-19. Cursos: Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município (Estruturação, Riscos e Boas Práticas), entre os dias 26 a 29 de maio de 2026 e Planejamento, ETP e Termo de Referência com Uso da IA, entre os dias 27 a 29 de maio de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.