DispensaDivulgada no PNCP
- Aquisição de livros jurídicos (que serão cotados com base na mediana)
CAMARA MUNICIPAL DE COTIA · Câmara Municipal de Cotia
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP02404006000150-1-000033/2026Processo2821/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE COTIACNPJ do órgão02404006000150Unidade compradoraCâmara Municipal de CotiaLocalCotia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
- O aperfeiçoamento das peças jurídicas e pareceres exarados pela Procuradoria Legislativa