CredenciamentoDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA, PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS
CAMARA MUNICIPAL DE COTIA · Câmara Municipal de Cotia
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP02404006000150-1-000022/2026Processo4980/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE COTIACNPJ do órgão02404006000150Unidade compradoraCâmara Municipal de CotiaLocalCotia/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:44Abertura06/02/2026, 08:00Encerramento26/02/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Atendimento a Resolução nº 4 de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre fornecimento de "AUXÍLIO REFEIÇÃO", em atendimento ao disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Federal nº 14.442/2022 e Decreto Federal nº 10.854/2021.