InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação e suporte de uma solução de sistema de apoio às fiscalizações georreferenciadas (safi-geo), baseada na plataforma ARCGIS, incluindo licenciamento de software, serviços especializados de desenvolvimento e consultoria, e capacitação técnica, visando ao aprimoramento da capacidade regulatória e fiscalizatória da ARSESP nos serviços de saneamento.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP · ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP
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Compra82Controle PNCP02538438000153-1-000012/2026Processo133.00003090/2025-14ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESPCNPJ do órgão02538438000153Unidade compradoraESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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