InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de anuidade da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP · ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP02538438000153-1-000014/2026Processo133.00001467/2026-81ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESPCNPJ do órgão02538438000153Unidade compradoraESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 17:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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