InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SEGURANÇA JURÍDICA E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO VERDE, ANCORADAS NA LEGALIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE · SECRETARIA DE FINANCAS
Dados da publicação
Compra1942Controle PNCP02542538000153-1-000071/2026Processo2026002579ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDECNPJ do órgão02542538000153Unidade compradoraSECRETARIA DE FINANCASLocalCarmo do Rio Verde/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.