O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de MOBILIÁRIO de uso administrativo (mesas, armários, gaveteiros, poltronas e outros) e para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, situados na Região Metropolitana de Belém e demais cidades do Estado do Pará, conforme normas e diretrizes constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.