InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação técnica presencial voltada ao uso dos softwares Adobe Photoshop, Adobe Illustrator, Adobe Premiere Pro e DaVinci Resolve, com carga horária total de 80h/a, composta por 04 módulos e emissão de certificado de conclusão.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA · ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP02603612000102-1-000015/2026Processo0004.000316/2026-17ÓrgãoCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIACNPJ do órgão02603612000102Unidade compradoraERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Diretoria de Comunicação Social do CBMRO exerce papel estratégico na divulgação de ações operacionais, campanhas educativas, alertas preventivos e eventos institucionais, exigindo produção de materiais audiovisuais com qualidade técnica e padronização institucional. A necessidade de observância das diretrizes de acessibilidade na comunicação pública impõe a produção de conteúdos inclusivos, com uso adequado de elementos visuais, legendas e linguagem acessível, demandando domínio técnico de ferramentas profissionais de edição. A recente implementação de painéis de LED e a ampliação dos meios digitais de divulgação institucional exigem conteúdos audiovisuais compatíveis, tecnicamente adequados e alinhados à identidade visual do CBMRO. O período operacional sazonal, incluindo ações preventivas relacionadas a eventos climáticos e campanhas institucionais, demanda comunicação ágil, clara e de alto alcance, reforçando a necessidade de capacitação técnica imediata da equipe. A capacitação permitirá o fortalecimento da capacidade produtiva interna da Corporação, reduzindo a dependência de contratações terceirizadas, ampliando a agilidade institucional e promovendo ganhos permanentes de eficiência administrativa. A natureza predominantemente intelectual e especializada do objeto caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021.