Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, nas viaturas Auto Escada Mecânica — AEM, marca Magirus, pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia — CBMRO, bem como eventual realização de treinamento operacional para militares, mediante ordem de serviço, caso a Administração entenda necessário.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia — CBMRO, considerando que as viaturas Auto Escada Mecânica — AEM devem permanecer em adequadas condições de funcionamento e segurança, a fim de possibilitar seu pronto emprego em ocorrências de combate a incêndios, salvamento, resgate e demais atividades operacionais compatíveis com sua finalidade. As referidas viaturas possuem características técnicas específicas e são empregadas em atendimentos especializados, sobretudo em ocorrências que exigem alcance vertical, acesso a edificações elevadas, apoio a operações de salvamento e suporte às ações de resposta emergencial. Dessa forma, a manutenção preventiva periódica e a manutenção corretiva eventualmente necessária são medidas indispensáveis para assegurar a confiabilidade, a disponibilidade e a segurança operacional dos equipamentos. A contratação também visa garantir a conservação da frota oficial de viaturas Auto Escada Mecânica do CBMRO, mantendo-a em condições adequadas de uso e à disposição do serviço operacional, inclusive em situações emergenciais que demandem atendimento imediato. A contratação também visa garantir a conservação da frota oficial de viaturas Auto Escada Mecânica do CBMRO, mantendo-a em condições adequadas de uso e à disposição do serviço operacional, inclusive em situações emergenciais que demandem atendimento imediato. Além disso, a realização dos serviços permitirá a identificação e a correção de eventuais falhas verificadas durante as inspeções técnicas, reduzindo riscos de indisponibilidade, avarias e comprometimento da segurança dos militares operadores, das equipes de atendimento e da população assistida. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade, a eficiência e a efetividade dos serviços prestados pelo CBMRO, bem como para viabilizar o emprego adequado dos recursos materiais disponíveis nas ocorrências que demandem a utilização das viaturas Auto Escada Mecânica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.