InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição do servidor André Susin no curso presencial: “Emendas Parlamentares Impositivas e a Gestão Orçamentária Municipal”, promovido pelo IGAM, a ser realizado nos dias 22 a 24 de abril de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO · Câmara Municipal de Montenegro
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP02856827000127-1-000013/2026Processo6/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGROCNPJ do órgão02856827000127Unidade compradoraCâmara Municipal de MontenegroLocalMontenegro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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