InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 02 (dois) servidores do Legislativo Municipal no curso à distância: “Entendendo as diferenças entre a LAI e a LGPD”, promovido pelo IGAM, a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO · Câmara Municipal de Montenegro
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Compra10Controle PNCP02856827000127-1-000022/2026Processo10/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGROCNPJ do órgão02856827000127Unidade compradoraCâmara Municipal de MontenegroLocalMontenegro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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