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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para contratação de fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades da Câmara Municipal no exercício de 2026 de acordo com o documento anexo

CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA · PODER LEGISLATIVO.

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 4Controle PNCP02902626000119-1-000005/2026Processo5/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSACNPJ do órgão02902626000119Unidade compradoraPODER LEGISLATIVO.LocalAlterosa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 19:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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