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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR PÚBLICO

CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.350,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP03019715000184-1-000042/2026Processo37/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAISCNPJ do órgão03019715000184Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRio Casca/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de contabilidade externa, no modelo de Business Process Outsourcing (BPO), destinados à execução, apoio operacional e assessoramento das rotinas contábeis, fiscais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias, societárias e paracontábeis da PBH Ativos S.A., incluindo escrituração contábil, apuração de tributos, elaboração de demonstrações contábeis, atendimento a obrigações acessórias, suporte a auditorias e órgãos de controle, bem como apoio técnico à gestão, à controladoria e à governança da Companhia, observadas as normas aplicáveis às sociedades de economia mista. A prestação dos serviços deverá ocorrer com a utilização do sistema ERP Protheus da contratante ou, alternativamente, mediante integração sistêmica via API ou solução tecnológica equivalente, de forma a garantir a consistência, integridade, rastreabilidade e atualização contínua das informações, vedada a utilização de controles paralelosPBH ATIVOS002/2026 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Casca/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR PÚBLICO

R$ 1.350,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 1.350,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO CAPACITAR GESTAO EM NEGOCIOS PUBLICOS LTDA · 62868715000118