DispensaDivulgada no PNCP
DESPESA COM CONTRIBUICAO PARA O PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL (PIS) OU PARA O PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E OPERACOES DE VENDA.
AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS · AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - MS
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP03080427000135-1-000002/2025Processo83058107/2024ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MSCNPJ do órgão03080427000135Unidade compradoraAGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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