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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para efetuar recarga nos extintores, pertencente a AEM/MS, em atendimento a legislação pertinente, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS · AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - MS

Valor estimadoR$ 2.021,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP03080427000135-1-000006/2025Processo83012463/2025ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MSCNPJ do órgão03080427000135Unidade compradoraAGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Está contratação se faz necessária, para atender a legislação pertinente, que determina que os extintores da AEM/MS, atendam os prazos de validade, período este de 1(um) ano. Assim. a empresa a ser contratada deve preencher as normativas emitidas pelo Corpo de Bombeiros deste Município, ensejando ainda, que esta aquisição seja efetuada por Dispensa de licitação.

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