Custeio de despesas inerentes ao hotel para reavaliação (auditoria externa) do Laboratório de Calibração de Massas - LACMASS, que ocorrerá entre os meses de julho e agosto de 2025, com duração aproximada de 5 dias, com a finalidade da manutenção da acreditação junto á CGCRE/INMETRO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A acreditação do LACMASS necessita de reavaliação junto à Coordenação Geral de Acreditação -CGCRE/INMETRO que é a única Entidade ISO no Brasil, razão que justifica a não realização de certame licitatório. Essa manutenção da acreditação é obrigatória para manter o serviço de calibração acreditado, que amplia o leque de clientes do laboratório Lacmass. Além dos serviços realizados nas massas da AEM/MS que não geram custos, somos o único laboratório acreditado em massa no Mato Grosso do Sul e prestamos o serviço para farmácias, indústrias, comércio e permissionários. Os Valores a serem apresentados, bem como os tipos de despesas obrigatórias estão de acordo com a NIE-CGCRE 140 Rev 36 de DEZ/2024.