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DispensaDivulgada no PNCP

TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DOMICILIARES A SEREM PRESTADOS NO ATERRO SANITÁRIO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, FIRMADO ENTRE AS PARTES CIDEMA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA E A EMPRESA KURICA AMBIENTAL S/A.

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Valor estimadoR$ 143.116,00
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Dados da publicação

CompraDL 52Controle PNCP03107539000132-1-000123/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ do órgão03107539000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOLocalPorto Murtinho/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Afinidade estimada pelos termos “intermunicipal, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Murtinho/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

Itens publicados (2)

Item 1 · OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO INTERMUNICIPAL

R$ 40.716,00

Quantidade: 468 · Unidade: Tonelada · Unitário: R$ 87,00 · Homologado

Fornecedor: CIDEMA CONSORCIO INTERM P O DESENV INT DAS BAC · 02715410000144

Item 2 · TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

R$ 102.400,00

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Fornecedor: CIDEMA CONSORCIO INTERM P O DESENV INT DAS BAC · 02715410000144