DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF n. 34.028.316/0007-07, para prestação de serviços postais não exclusivos de encomendas e envio de bens e documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento e a coleta, o transporte e a entrega ao destinatário.
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA · AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DF
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP03112386000111-1-000073/2025Processo25351.934641/2025-77ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ do órgão03112386000111Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado