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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDUARDO HENRIQUE SILVA SOUZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 45.280.616/0001-00, DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR HENRIQUE SOUZA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, DURANTE A 30ª EXPONAVI, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURADE NAVIRAÍ/MS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº2026TR001801, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

MUNICIPIO DE NAVIRAI · Prefeitura Municial de Naviraí

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP03155934000190-1-000035/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVIRAICNPJ do órgão03155934000190Unidade compradoraPrefeitura Municial de NaviraíLocalNaviraí/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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