Contratação de serviços e pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O objeto da contratação é o pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica, em proveito da Unidade Avançada de São Geraldo do Araguaia, situado na Av. Brasil S/N/Beira Rio, Cidade de são Geral do Araguaia/PA- CEP:68670-000 , incluso nas faturas de energia elétrica junto à EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – CNPJ: 04.895.728/0001-80, sendo feito através de uma única empresa permissionária, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.