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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO MARANHAO, através da Casa Civil do Estado do Maranhão, para eventual prestação de serviços de publicação de matérias de interesse do Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA/MA, de forma isolada ou simultânea no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INCRA-SUPERINT.REGIONAL-SR 12/MA

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP03204421000122-1-000034/2025Processo54000.020334/2024-12ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraINCRA-SUPERINT.REGIONAL-SR 12/MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Esta contratação é indispensável para Prestação de serviços de Publicidade no Diário Oficial do Estado do Maranhão de Matérias de interesse da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Maranhão (São Luis-MA) e Unidades Avançadas ( Barra do Corda, Imperatriz e Zé Doca ).

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