InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atendimento da Unidade Avançada Especial (PA/O)Altamira.

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · PROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA

Valor estimadoR$ 95.963,52
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP03204421000122-1-000045/2026Processo54000.003783/2026-50ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraPROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PALocalALTAMIRA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atendimento da Unidade Avançada Especial (PA/O)Altamira, admitidas as variações estabelecidas pelo órgão regulador nacional, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Objeto a ser executado com serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, a ser contratado na forma com base no artigo. 74, Inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.