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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água tratada canalizada e coleta de esgoto sanitário para a Superintendência Regional do INCRA/SC

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINT. REGIONAL EM SANTA CATARINA

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP03204421000122-1-000123/2025Processo54000.052368/2025-49ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINT. REGIONAL EM SANTA CATARINALocalSÃO JOSÉ/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

LEI Nº 3047, DE 20 DE AGOSTO DE 1997 (Concessão Serviços Publicos).

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Afinidade estimada pelos termos “esgoto, coleta, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO JOSÉ/SC.