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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestar serviços comuns de engenharia envolvendo a reforma/reparo/manutenção corretiva de esgoto/fossa/calçada etc da Sede do INCRA/CE.

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INCRA/SUPER. ESTADUAL/SR - CEARA

Valor estimadoR$ 100.387,52
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP03204421000122-1-000134/2026Processo54000.079387/2026-01ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraINCRA/SUPER. ESTADUAL/SR - CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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