DispensaDivulgada no PNCP
contratação do pagamento de cobranças de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS).
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL - 16-SR/MS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP03204421000122-1-000227/2024Processo54000.074744/2024-75ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL - 16-SR/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/09/2024, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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