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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção e reforma em 8 (oito) bens imóveis – Próprios Nacionais Residenciais (PNR), localizados em Porto Murtinho/MS,

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00394502000144-1-006411/2026Processo63053.000654/2026-85ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação se dará em virtude do fracasso da Dispensa Eletrônica n° 5/2016, nos termos da inciso III, do art. 23, da IN SEGES/ME n° 67/2021.

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Item 1 · Manutenção / Reforma Predial Prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção e reforma em 8 (oito) bens imóveis – Próprios Nacionais Residenciais (PNR), localizados na cidade de Porto Murtinho/MS, conforme especificações do Termo de Referência e proposta de preços apresentada. Os serviços serão prestados em 8 (oito) residências funcionais da Agência Fluvial de Porto Murtinho.

R$ 45.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 45.000,00 · Homologado

Fornecedor: AGUILERA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA. · 07530089000147