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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da palestrante Aline Aparecida Bittencourt para condução do 5º encontro do evento “Encontros de Execução Penal na Prática – 2026”, com o tema “SEEU”, a ser realizado no dia 30 de setembro de 2026, em formato on-line.

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL

Valor estimadoR$ 366,88
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP03236066000173-1-000082/2026Processo33/004970/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03236066000173Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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