InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da anuidade de 2025 ao Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social – FONSEAS, para atender as necessidades da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO,ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETADES · EES-SECRET.EST.DE TRAB.ASSIST. DESENV.SOCIAL
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP03252312000180-1-000019/2025Processo2025-02MVPÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO,ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETADESCNPJ do órgão03252312000180Unidade compradoraEES-SECRET.EST.DE TRAB.ASSIST. DESENV.SOCIALLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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