A contratação visa à inscrição dos servidores Wemerson Batista Silva, Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes, Patrik Coelho de Oliveira e Erico José Oliveira Alves para participação na IMERSÃO COMPLIANCE, promovida pela empresa LEMA TREINAMENTOS LTDA. – LEMA Educação, inscrita no CNPJ nº 35.826.836/0001-24, nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2026, em Curitiba/PR, conforme mencionado no Estudo Técnico Preliminar (ep. 24299664).

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

3.1. A necessidade da contratação fundamenta-se na imprescindibilidade da capacitação e atualização dos servidores do IPER em temas relacionados à governança, compliance, integridade, rastreabilidade, controles e gestão de riscos aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social, conforme mencionado no Estudo Técnico Preliminar, Seção 2.1. 3.2. Trata-se de capacitação direcionada especificamente a dirigentes, conselheiros, membros de comitês de investimentos e equipes técnicas de RPPS, proporcionando acesso a conteúdo especializado, diagnóstico do RPPS, checklist de compliance, estudos de casos, implementação prática, simulação de crise e elaboração de plano inicial de compliance. 3.3. Além da atualização técnica, destaca-se a importância do networking institucional, viabilizando a troca de experiências com profissionais de outros Regimes Próprios de Previdência Social, o que contribui para a disseminação de boas práticas e aperfeiçoamento das rotinas administrativas no âmbito deste Instituto. 3.3. Ressalta-se, ainda, que a participação dos servidores revela-se estratégica diante da necessidade de aprimoramento permanente dos processos institucionais, dos mecanismos de governança, integridade, controle e conformidade no âmbito do IPER/RR.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.