InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.003.671/0001-53, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 04 (quatro) inscrições no “Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas”, sendo 03 (três) inscrições pagas e 01 (uma) inscrição concedida a título de cortesia, sem ônus para a Administração, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas, no período de 09/12/2026 a 11/12/2026

ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 11.970,00
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Dados da publicação

Compra020/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000085/2026ProcessoPGE-PRO-2026/04728ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Treinamento e capacitação profissional de servidores.