InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 04 (quatro) Inscrições para participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 16 a 18/09/2026.

ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 8.200,00
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Dados da publicação

Compra023/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000088/2026ProcessoPGE-PRO-2026/13174ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 17:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O programa do evento trata de matérias relacionadas às competências do demandante e permitirá a atualização teórica dos participantes e a troca de informações e experiências com especialistas na sua área de atuação. A participação neste evento de capacitação auxiliará atingir os seguintes resultados: ? Evento voltado especificamente ao debate dos desafios da previdência pública no Brasil no contexto pós EC nº 103/2019, reunindo procuradores, especialistas e autoridades para discussão técnica sobre a atuação das procuradorias previdenciárias e o aperfeiçoamento institucional na área.